Número de tarefeiros no Estado cai 68% em 2006

O número de tarefeiros a trabalhar para a administração pública caiu 68% em 2006. De 5466 no final de 2005, passou para 1745 em Dezembro de 2006, revelam os dados recolhidos pelo Ministério das Finanças. Porém, o número de avençados não acompanhou esta tendência, registando até um ligeiro aumento, de 1,9%, para 3293.

Este é o resultado concreto do Decreto-Lei 169/2006, que ordenava a todos os serviços um levantamento exaustivo do número de funcionários sob o regime de avença ou tarefa, indicando aqueles que eram efectivamente imprescindíveis e dispensando os restantes. O decreto-lei fixava como prazo-limite 17 de Setembro, mas só agora são finalmente conhecidos os resultados desta medida.

Porém, os números divulgados pelo Ministério das Finanças não batem certo com os do último recenseamento da administração pública. Segundo esse documento divulgado no ano passado, havia no Estado 6910 tarefeiros e 4896 avençados em Dezembro de 2005. O Governo justifica a diferença entre os dados, de 20% no universo de tarefeiros e de 34% nos avençados, com uma correcção administrativa. “Trata-se, de facto, de situações que, em Dezembro de 2005, foram incorrectamente registadas pelos Serviços na Base de Dados da Administração Pública (BDAP) como tarefas e avenças e que se veio a verificar que não tinham esta natureza jurídica.

Quanto à disparidade de evoluções entre os dois universos, as Finanças indicam que esta não foi justificada pelos serviços. No entanto, fonte oficial do ministério admitiu que a razão possa estar nas “diferentes características daquelas duas figuras”. Com efeito, a tarefa caracteriza-se por ter como objecto a execução de trabalhos específicos, de natureza excepcional, enquanto a avença se caracteriza por ter como objecto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal”, adiantou a mesma fonte.

Apesar desta redução, a despesa orçamentada para este ano com avenças e tarefas mantém-se praticamente inalterada em termos absolutos (em 92 milhões de euros), registando mesmo um ligeiro aumento em termos relativos face às despesa com remunerações certas e permanentes.

Porém, este agravamento explica-se em parte com o forte aumento da despesa com este tipo de contratos no ministério dos Negócios Estrangeiros, o que poderá estar associado à Presidência da União Europeia, que Portugal assume a 1 de Junho