Ministro estuda nova contribuição compulsiva

  As taxas moderadoras da saúde vão aumentar ? As crianças vão perder a isenção? Vai ser criado um imposto específico para a saúde ou uma contribuição obrigatória para um seguro público? As várias hipóteses em cima da mesa do ministro da Saúde para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema contribuem para alimentar a confusão e apreensão dos utentes, se bem que se torne cada vez claro que, seja qual for o modelo adoptado, a saúde vai custar mais.

Também o ministro da Saúde tem contribuído para alimentar a polémica e a dúvida: na terça-feira à noite, em declarações à TSF, Correia de Campos lançou mais uma acha para a fogueira ao admitir a ideia de pedir “contribuições compulsivas” aos utentes, em função dos rendimentos. “Não vamos criar um pagamento no ponto de encontro, porque sabemos que isso é a coisa mais injusta dos serviços de saúde, por isso preferimos criar contribuições compulsivas, temporárias, por nível de rendimento”, disse o ministro. Uma semana antes o mesmo governante tinha, no entanto, afastado a necessidade de medidas no curto prazo, argumentando que as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se encontravam equilibradas.

Confrontado pelo DN, o gabinete do ministro não quis especificar o que se entende por “contribuição compulsiva temporária” e remeteu as declarações para o campo teórico. Idêntica reacção teve o presidente da comissão encarregue de estudar as medidas para melhorar a sustentabilidade financeira do SNS, Jorge Simões, que disse não querer comentar o projecto de relatório enquanto não for tornado público, limitando-se a afirmar que aquela expressão não consta do relatório.

A nível europeu há exemplos nesse sentido. Há cerca de dez anos, a França criou a chamada contribuição social generalizada, também com carácter temporário, precisamente destinada a financiar o défice das despesas sociais, mas que se foi mantendo. Ou seja, tecnicamente não é um imposto, porque tem um fim específico, mas na prática é.

A propósito da divulgação avulsa de algumas das soluções defendidas por aquela comissão – uma das quais era um imposto específico -, Correia de Campos foi obrigado, em Janeiro, a vir a público garantir que não seria criado nenhum novo imposto.

Outra das hipóteses agora admitidas pelo ministro – na linha das recomendações daquela comissão – é repensar as isenções previstas para a taxa moderadora. E adiantou mesmo a possibilidade de acabar com a actual isenção automática da taxa moderadora para todas as crianças até aos 12 anos. Segundo a lógica exposta pelo ministro, a isenção manter-se-ia, tal como nos adultos, para as crianças mais pobres, não se justificando para os filhos de famílias de maiores rendimentos: “Devemos questionar se todas as crianças devem estar isentas de taxas, sejam as crianças ricas, sejam as pobres”.

Aquele simples enunciado desencadeou, ontem, um rol de críticas dos partidos da oposição parlamentar, nomeadamente do PCP e Bloco de Esquerda. Mas os técnicos esgrimem com um dado: cerca de metade dos utentes estão actualmente isentos, ou por via da gravidade e cronicidade das suas doenças, ou por via dos baixos rendimentos, e também da idade, no caso das crianças. Em todo o caso, a taxa moderadora só contribui com 1% para o orçamento do SNS.

Outra medida em equação, que o ministro classificou de “mais fácil”, é diminuir as actuais isenções fiscais, que custam ao Estado 500 milhões de euros por ano, e canalizar essa verba para o financiamento do sistema de saúde. Para defender a ideia, Correia de Campos, sublinhou que “as isenções fiscais são muito mais utilizadas por pessoas de altos rendimentos”. Em 2006 a despesa pública com a saúde custou 20 milhões de euros por dia.

CARLA AGUIARARQUIVO DN-HERNÂNI PEREIRA (imagem)