Mais um congelamento de carreiras provisório

DN EDITORIAL

O Governo decidiu prolongar o congelamento das progressões de carreiras na função pública por mais um ano. Percebe-se: a medida garante a poupança de 400 milhões de euros anuais. Questiona-se: é aceitável voltar a alterar as regras a meio do jogo?

O responsável por estas mudanças no Estado usa bons argumentos: diz que nos próximos três anos vai vigorar um regime transitório, mais rápido do que a velocidade de cruzeiro do novo sistema. Assim, até 2010, a progressão de um funcionário com nota de excelente dá-se ao fim de um ano, o desempenho relevante abre a porta à subida ao fim de dois anos e o adequado ao fim de três.

Mas, traduzindo, o que está em causa são três anos de deserto para todos os funcionários públicos. Um deserto que o Governo começou por dizer que era provisório por um ano, que depois afirmou que era provisório por mais um ano e que agora anuncia que se prolongará por mais um ano, mantendo o regime de provisório.

Três anos contados a partir de Janeiro de 2008 e, ainda por cima, com apenas 5% dos funcionários avaliados a poderem ter classificação máxima e só 20% nota relevante. O que quer dizer que a reintrodução da despesa ligada à avaliação do mérito no desempenho só se dará com grande rateio a partir de 2009, e só envolverá a maioria dos funcionários públicos em 2011.

Conclusão: tudo isto está decidido, tudo isto é provisório.

Carmona Rodrigues anunciou ontem a sua recandidatura à Câmara de Lisboa, pondo fim a uma novela que se arrastava há dias. Entre os 12 (doze!) candidatos que já se perfilaram há, contudo, dois independentes que ameaçam baralhar todas as contas. Como se viu há uma semana na sondagem DN/TSF/Marktest, a soma das intenções de voto em Carmona Rodrigues e Helena Roseta chegava aos 30%, ultrapassando António Costa, aquele que é apontado como favorito.

O cenário, a confirmar-se, deixa o executivo camarário totalmente balcanizado e sem soluções para os problemas da cidade.

Só que o desafio que os principais partidos enfrentam neste escrutínio é ainda maior do que parece, pois arriscam-se a ser os mais penalizados pela abstenção no dia 15 de Julho. Sobretudo se não tiverem em conta as opções dos mais idosos e se insistirem em transformar estas eleições numa espécie de referendo ao Governo.

Há dois anos só votaram 52,65% dos 536 mil lisboetas inscritos, e foi o que se viu, apesar de as eleições terem ocorrido em Outubro. Agora, em pleno Verão, as perspectivas são absolutamente imprevisíveis para todos. Com a certeza antecipada de que será catastrófica para alguns.